O Jantar de Macau que desencadeou o Iberismo 04-10-11

O “Iberismo”, ideologia que defende a unificação política de Portugal e Espanha é bem conhecido. Teve o seu apogeu na segunda metade do século XIX, conheceu um forte declínio a partir de então, mas ainda hoje tem os seus seguidores, tanto em Portugal como do outro lado da fronteira.

Segundo um blogue espanhol que cita um inquérito ignoto, 40 por cento dos portugueses serão favoráveis a esta ideia. Quanto a respondentes espanhóis ainda o são mais, ou seja – 50 por cento. Como não são citadas fontes nem estatísticas oficiais limito-me a transcrever o que se diz sem comentários nem conceder grande fiabilidade ao dito inquérito. Ainda que não me espante se acaso os números forem eventualmente corroborados por qualquer sondagem de opinião de organismo registado e abalizado pelos parâmetros da Republica Portuguesa, reais parâmetros espanhóis, ou pela anódina burocracia de Bruxelas.

Nomes sonantes da inteligência portuguesa defenderam, nas suas diversas formas e através dos tempos, essa ideia, nomeadamente: Latino Coelho, Oliveira Martins, Antero de Quental e Pinheiro Chagas entre muitos (omito, a intelectualidade espanhola de que apenas conheço, neste campo, Unamuno e pouco mais). O próprio, Alexandre Herculano a subscreveu, em parte, numa primeira fase, até finalmente a renegar, porventura, por se ter tornado conselheiro pessoal e confidente do jovem rei D. Pedro V (1837- 1861).

O Iberismo desencadeou vasta polémica na imprensa portuguesa ao longo de dois séculos. O debate seria postergado pela República até ser silenciado, posteriormente, de todo, durante a ditadura do “Estado Novo” de Salazar.

Depois do 25 de Abril de 1974, o tema voltaria a ser livremente retomado e recorrentemente levantado a propósito disto, ou daquilo, já sem peias nem censura prévia.

Consultando a “blogosfera” verifica-se que a discussão não esmoreceu, embora permaneça, como sempre, ou quase, no domínio puramente intelectual, sem repercussões práticas notáveis no campo político, ou diplomático.

José Saramago (o último dos Iberistas?)

José Saramago (o último dos Iberistas?) personifica na história das ideias a persistência de um tema que sobrevive apenas em círculos fechados (intelectuais, académicos e areópagos quejandos). A sua “Jangada de Pedra” pode ser considerada como epítome, ou epitáfio de uma ideologia que não passa disso mesmo.

Na verdade o Iberismo foi e é um movimento sincrético semelhante, em certos aspectos, ao que mantém pelo dia primeiro de Dezembro, de todos os anos, viva, a aspiração (muito sebastianista, diga-se), de recuperar Olivença à usurpação castelhana.

Sobre esse debate da união ibérica muito se sabe, ou pode ficar a saber-se, rapidamente, consultando as inúmeras páginas da Internet. Basta fazer uma pesquisa no “Google”. O “Iberismo” mostra centenas de resultados directa, ou indirectamente ligados ao assunto, embora a maior parte deles em língua castelhana (menos são os encontráveis em língua lusa).

Muito se sabe pois sobre a questão, mas o que pouco se sabe é que a ideia de “união Ibérica”, esteve muito longe de nascer nos círculos pensantes de Coimbra, Madrid, Barcelona, Salamanca ou Lisboa. Bem pelo contrário a ideia surgiu quase nos antípodas. De facto o “Iberismo” começou no Paço Episcopal de Macau exactamente ao dobrar da primeira metade do século XIX.

Os seus impulsionadores foram D. Jerónimo José da Mata, bispo da diocese, Carlos José Caldeira (primo deste Bispo), enviado especial do governo português à China e, durante um ano, editor do “Boletim Oficial” da Colónia, D. Sinibaldo de Mas, catalão de origem e ministro plenipotenciário de Espanha na China, o padre canonista  J. Foixa e o dominicano, igualmente espanhol, J. Fernando. Todos selaram num jantar, em final de dia solarengo do ano de 1850 um pacto em que se brindou à Ibéria e à “conveniência da união pacífica e legal de Portugal e Espanha”.

Foi ali no Paço Episcopal, que se ergue ao alto da calçada da Sé, ainda que restaurado (pelo próprio D. Jerónimo José) que esse brinde histórico teve lugar e que uma nova ideia surgiu.

O jantar não foi mais do que a celebração da conclusão do manuscrito intitulado “A Ibéria” (ou “La Ibéria”, em castelhano) que tinha sido escrito em Macau, nos dois anos anteriores, por D. Sinibaldo de Mas propugnando a junção das duas coroas peninsulares numa só nação. Uma tese que incluía argumentos, políticos, económicos, étnico-sociais e que propunha, também, nessa junção, uma só bandeira para toda a geografia peninsular a quatro cores: – vermelha, branca, azul e amarela tendo ao centro as armas reais da dinastia dos Bourbon de Espanha e a da Casa de Bragança de Portugal, lado a lado e em igualdade.

Uma só bandeira para toda a geografia peninsular a quatro cores

No repasto foi decidido, igualmente, lançar um movimento político, que se queria supra partidário destinado, a preparar a opinião pública dos dois países, mas principalmente de Portugal, para essa nova federação, ou confederação, que os cinco convivas idealizavam na fronteira mais oriental do tratado de Tordesilhas.

Da decisão constava, tendo como centro nuclear o livro de Mas, o lançamento de várias publicações simultâneas, nos dois países, destinadas a preparar as respectivas opiniões públicas para uma unificação política a médio, ou longo prazo.

Em suma: – Uma campanha que objectivava dissolver (cientificamente, como se diria no calão local dos dias de hoje), nos reconhecidos progressos da física hodierna de então, os ácidos ódios e dissabores de dois povos, sempre desavindos, com novos sais apaziguadores da farmacologia moderna.

Os cinco de Macau subscreviam, um catalizador positivista e Kantiano (neste caso o Iberismo). Juntariam em química harmonia os tais ácidos dissociantes lançando sobre ódios históricos sal anódino e supra partidário que o bicarbonato de sódio, conciliador, pouparia a eventual indigestão, ou indesejável azia, dissolvendo, em harmonia social, para bem de todas as questiúnculas que tinham ficado por resolver desde que D. Afonso Henriques foi reconhecido como rei de Portugal em 1143.

As armas reais da dinastia dos Bourbon de Espanha e a da Casa de Bragança de Portugal, lado a lado e em igualdade.

Os impérios ultramarinos da Península Ibérica juntar-se-iam assim, em concórdia, e tudo seria ressuscitado, renovado e redesenhado. Nomeadamente o tão celebrado quanto historicamente coxo “Quinto Império” (invenção bastarda e posterior que, não vem ao caso).

Nessa ordem de ideias o jantar da Sé de Macau acabaria por ter repercussões muito para além das esperadas pelos próprios convivas ainda que estes estivessem, então, intelectualmente, bem à frente do seu tempo por sonharem não apenas com uma península unida, mas com algo mais. De facto sonhavam, com uma Europa unida e com um internacionalismo global, que seria fracturado, posteriormente, pela ascensão do marxismo-leninismo(1917), mas nem por isso interrompido. Em suma, um sonho que tinham por certo como inevitável e que viria a acontecer, de facto.

Primeiro com a unificação alemã de Bismark e o “Zolverein” (ainda nesse século) e mais tarde com a transitória “CEE” que daria lugar finalmente à actual “União Europeia”, bem já, na segunda metade do século XX.

O jantar da Sé de Macau consagraria o livro “A Ibéria” inicialmente dado à estampa anónimo, em Lisboa, com prefácio de Latino Coelho, então jovem jornalista e escritor em 1851.

O livro que advogava a “fraternidade, igualdade e união entre portugueses e espanhóis”. Foi uma sensação editorial!

Toda a gente culta em Portugal falava do assunto e a obra conheceu quatro edições sucessivas. As recensões críticas, nos dois países sucederam-se em profusão. Mas mais do que o livro, o “Sinédrio da Sé de Macau” gerou um movimento de imprensa “sui-géneris” em Portugal pela propugnação de uma causa.

Em cadeia foram sendo dados ao prelo as mais diversas publicações em defesa da união, fosse ela qual fosse.

“Revista Ibérica de Ciências, Política, Literatura e Instruccion Publica” (Outubro de 1861 a Junho de 1863) editada pela “La Sociedadd Ibérica”

Entre muitas destacam-se “A Revista Peninsular” (1855) em Portugal, dirigida por António José Caldeira e, em Espanha, a “Revista Ibérica de Ciências, Política, Literatura e Instruccion Publica” (Outubro de 1861 a Junho de 1863) editada pela “La Sociedadd Ibérica”, sociedade anónima que tinha por trás o dedo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Madrid, a impressão digital de D. Sinibaldo de Mas e, acima de tudo, o selo oficial do liberalismo hispano-português que comungava reciprocamente das ideias progressistas da revolução francesa do século anterior e das realizações democráticas e federalistas dos Estados Unidos da América; do bolivarismo latino-americano; e do “grito do Ipiranga” Brasileiro de 7 de Setembro de 1822.

Diga-se, neste ponto que, também, Costa Cabral não estava alheado do assunto, nem, o dito lhe passava ao lado. O primeiro-ministro Costa Cabral era também, um iberista e talvez por isso se tenha perdido na voragem da história deixando-se retractar, apenas, perante ela, como um mero aspirante a ditador de ocasião que nunca foi de facto. Mas Costa Cabral tal como D. Jerónimo José da Mata, ainda que protagonistas principais, acabariam por ficar de fora do quadro da história nesse ponto específico.

O Movimento gerado pelos “cinco de Macau” dominou inequivocamente a década de 60 do século XIX.

As “Conferências do Casino” (1871) acabaram por ser também um produto directo do “pacto da Sé de Macau”. A prova provada está escrita nas obras de Antero de Quental, Oliveira Martins, Eça de Queiroz, Pinheiro Chagas e outros seguidores que se prolongaram até ao século XX com ênfase tardio em Teixeira de Pascoais.

José Régio, mais tardio ainda, parece ter, também, enfileirado nessa corrente de pensamento. O citado Saramago dessa corrente pode ser entendido igualmente como último apóstolo de uma causa que se dilui hoje numa integração mais vasta que é a da “União Europeia”.

O movimento iberista, nascido em Macau porém era miragem demasiado ultramarina global e percursora para fazer caminho perante uma conjuntura etno-centrista “ocidental” que tudo sublevava. Os nacionalismos exacerbados a tudo se sobrepunham então. O Imperialismo tomava forma e afirmava-se na China, como ainda hoje se afirma em todo o Mundo, ainda que desprovido de canhões, como então, mas bem municiado de letras de crédito e títulos de dívida.

Nessa conjuntura universal o iberismo perdia e perdeu prioridade perante os ventos da história.

Sendo assim, o último grito de universalismo anti-paroquial e anti chauvinista permanece, ainda, com D. Jerónimo José da Mata que em carta escrita a Sinibaldo de Mas, datada de 2 de Junho de 1855 referindo-se a Portugal e Espanha diz: -“que em nossas aspirações

patrióticas e em nossos colóquios amigáveis tantas vezes desejámos ver unidos em uma pátria comum, que nos desse garantias de prospera estabilidade e independência, emancipando natural e suavemente a nossa bella Península do estado de humilhação e miséria a que a conduziram a desunião e mesquinhas rivalidades”.

Patético pronunciamento o desse preclaro bispo que propositada e injustamente foi obliterado da memória na sua verdadeira dimensão, inclusive pelos principais cronistas portugueses da história de Portugal na China.

D. Jerónimo governou interinamente Macau, em períodos muito, mas, muito difíceis da sua história, nomeadamente na sequência do assassinato de Ferreira do Amaral em 1849 e nos anos subsequentes que foram não menos dramáticos. Absolvemos, neste campo de julgamento moral e histórico, claro está, autores estrangeiros, nomeadamente Boxer porque nunca tratou do assunto, ou Austin Coats. Este porque era mais novelista que historiador. Os outros não os absolvemos pelas omissões e são eles; – Teixeira, Videira Pires, Regis Gervais, Montalto de Jesus, Jack Braga, Eduardo Brazão e outros que ficam por nomear.

Termino citando Sinibaldo de Mas que diz que a sua – “Ibéria” –  teve

seu nobre berço em um palácio episcopal português, e é de origem talvez mais religiosa que politica”.

Cito também um estudo profundo e circunstanciado sobre o assunto da autoria de Maria da Conceição Meireles Pereira da Faculdade de Letras da Universidade do Porto que diz em síntese: – “Novas referências a D. Jerónimo da Mata surgiriam alguns anos mais tarde, na 5ª edição espanhola da Ibéria, publicada em 1868, a qual se distinguiu pela novidade de incluir um retrato do bispo de Macau. Nesta edição, o autor revela o jantar de despedida que o prelado dera em sua honra, e os brindes à união ibérica proferidos pelos comensais que eram todos eclesiásticos espanhóis e portugueses, com excepção do próprio Más e de Carlos José Caldeira. Em 1883, ao tratar no Dicionário Bibliográfico Português a entrada Ibéria, Brito Aranha destacou estes factos e transcreveu o excerto.

Indubitavelmente, as informações fornecidas pelo diplomata suscitam uma

inevitável curiosidade sobre a figura e pensamento do bispo de Macau que só novos estudos podem satisfazer, já que as referências esparsas que se podem compilar a partir da bibliografia existente não vão além dos habituais dados biográficos, e de algumas pinceladas sobre a sua acção prelatícia no Oriente, inserida no contexto da arrastada crise do padroado português. Por outro lado, não deixa de ser surpreendente o facto do seu nome, ao contrário de outros eventualmente menos ligados à questão, não ter sido evocado nem por adeptos nem por opositores da doutrina ibérica, durante a “batalha” que a propósito dessa problemática se travou na imprensa nacional ao longo do 3º quartel de oitocentos”.

E foi assim que nunca se soube que o Iberismo de Latino Coelho, Antero de Quental, Pinheiro Chagas, Oliveira Martins, Teixeira de Pascoais, Régio e Saramago, nasceu afinal num jantar de Verão de 1850 em Macau.

E muito menos se soube que: – “En 1850, en el Palacio episcopal de Macao, residencia del Obispo J.J. de Motta, Carlos J. Caldeira, el canonista Fray, el dominico J. Fernando y el diplomático espanol Sinibaldo de Mas y Sanz, trazaron un borrador del que surgio la memoria titulada “La Iberia”, que salio a la luz publica en Lisboa en Diciembre de 1851. En ella se defendia la Union Monarquica de ambos países” (Em 1850 no Palácio episcopal de Macau residência do Bispo J.J. da Motta (Mata), Carlos J. Caldeira, o canonista Fray, dominicano, e o diplomata espanhol Sinibaldo de Mas e Sanz, traçaram um manuscrito do qual decorreu a memória intitulada “A Ibéria”, que saiu à luz pública em Lisboa em Dezembro de 1851. Nele se defendia a união monárquica de ambos os países).

Latino Coelho o primeiro grande advogado do “iberismo”.

Depois disso porém tudo se alterou. A Espanha renegou o liberalismo e fuzilou o general Prim. Latino Coelho, em Portugal passou a ser esteio principal da intelectualidade republicana e o Iberismo tornou-se pendão de anarquistas, socialistas e principalmente de intelectuais sem poder decisório no mundo da “realpolitick” desde então e até hoje.

Mas que a ideia de união ibérica, dois séculos depois da restauração do reino de Portugal em 1640, nasceu em Macau e a partir daqui fez curso disso não podem restar duvidas e será importante que se não esqueça esse facto.

Uma história peculiar 28-12-10

Macau nunca foi uma colónia na verdadeira acepção da palavra. Este é um dito sobejamente repetido, mas sempre pouco, ou mal explicado.

Mas a verdade é que, se exceptuar o período curto do mandato de Ferreira do Amaral, em que Portugal tentou afirmar a sua inteira soberania sobre o Território, Macau foi sempre terra chinesa sob administração portuguesa e nada mais do que isso. Colónias verdadeiras eram Angola, Moçambique, o Brasil e mesmo o longínquo Timor do “Sol Nascente”, ou a Ilha das Flores, iniquamente vendida por um governador (que não se sabe se sem escruplos, ou se mera e inconscientemente traído pelo grande jogo geo-estratégico do Extremo Oriente que se jogava então, num xadrez difícil de discernir, que nem ele próprio teria tido consciência plena) à reveleia da “Coroa” portuguesa no século XIX.

Diga-se que o “vendilhão” das Flores, se suicidou quando regressava a Portugal terminada que fora a sua comissão de serviço. Terá sido por assumpção de culpa própria, venalmente motivada, ou por ter entendido que tinha caído numa armadilha irremediável que para sempre tinha consumido a sua vida e a sua honra em nome de interesses de estado de que não teria plena consciência?. Não se sabe!… Mas, sabe-se que foi um período ainda hoje mal estudado da história “Ultramarina de Portugal” no Extremo Oriente. E no Extremo Oriente a expansão ultramarina portuguesa continua ainda hoje a carecer de estudo sério, para além dos estudos muitos sérios e completos que Charles Boxer, entre muitíssimo poucos, deixou escritos esclarecedores sobre normas e princípios.

Esse estatuto “especial” de Macau consagrado na Constituição Portuguesa de 1975 não fez mais do que consagrar a verdade de um facto vigente desde a chegada à China dos portugueses no século XVI.

Esta diferença salienta-se por exemplo se compararmos Macau às restantes colónias, onde a administração e a economia estavam firmemente em mãos portuguesas.

Em Macau nem uma nem outra foram domínio exclusivo português. Bem pelo contrário.

A administração sempre foi claramente repartida entre a comunidade chinesa e portuguesa e a economia, exceptuando o período inicial do comércio clandestino entre a China e o Japão pela prata e pela seda que foi de facto portuguesa, ainda que, igualmente repartida não o seria mais.

Mas mesmo nesse século de ouro do comércio da cidade em que a economia local esteve, de facto nas mãos dos portugueses, embora longe do mopólio, já que os compradores chineses de Cantão dividiam o bolo equitativamente com os lusos comerciantes da cidade Macau não era colónia esclarecida em termos de direito internacional e muito menos soberana de Portugal. As tentativas de ocupação francesas, inglesas e holandesas, repetidas através dos séculos provam-no

Exceptua-se, em parte, deste quadro o período correspondente à primeira metade do século XIX até à fundação de Hong Kong. No entanto, mesmo nessa época, aqui não eram os portugueses os principais detentores do poder económico, mas sim grandes firmas estrangeiras, inglesas, americanas, francesas, alemãs e até italianas, para não falar já dos remotos judeus arménios que detinham as frotas de lorchas e juncos registadas na conservatória em nome de macaenses que nunca tinham sido empresários na vida, mas que disso recebiam renda que lhe permitia viver vida regalada sem fazer nada. Nesses tempos até as casas que os estrangeiros ocupavam estavam em nome de portugueses para iludir a lei que proibia qualquer estrangeiro de deter bens imóveis na cidade.

Nesse tempo com relevo para a “Companhia Britânica das Índias Orientais”, que dominou o comércio de Macau em regime de quase monopólio durante várias décadas, os portugueses politicamente detentores da colónia, contavam muito pouco, ou quase nada.

No que toca à administração, é certo que as leis eram ditadas pelo governador português, e a justiça administrada por juízes igualmente portugueses. No entanto, os poderes do Governador, por um lado, estavam limitados pelo poder de facto que detinha o Leal Senado que funcionava como procuradoria da China. Por outro, o poder judicial esteve durante séculos dividido em duas estruturas. Uma que se ocupava da comunidade portuguesa a outra da Chinesa. O “tribunal privativo dos Chinas”, como se chamava então, subsistiu até ser finalmente extinto bem já no interior do século XX.

Nem falo já dos estrangeiros que por aqui residiam e que se saiba, por muitos crimes, fraudes, ou meras contravenções que cometessem nunca foram julgados pelo tribunal da comarca portuguesa, cuja alçada sempre foi muito mais do que dúbia ao longo de séculos

Sendo assim se compreende bem o espanto do primeiro governador de Macau do pós 25 de Abril de 1974 (Garcia Leandro), quando ao querer instituir uma Assembleia Legislativa democrática, com eleições e tudo tenha ouvido da parte dos representantes da comunidade chinesa a seguinte posição: “Estamos de acordo com uma assembleia democrática, mas o presidente da dita e a maioria terão de ser portugueses.” Ou seja a responsabilidade decisória manter-se-ia, como formalmente e em termos de direito internacional devia ser, nas mão dos portugueses. Quanto aos rumos pragmáticos da política e da economia a comunidade chinesa apenas queria deter a “golden share” como se diria no linguajar mediático-económico dos dias de hoje. Vetava quando queria. E quando vetava a alegada soberania portuguesa não tinha mais que fazer do que se inclinar perante a realidade que sempre tinha sido a da história de mais de 400 anos.

O sábio discurso do Primeiro Ministro Wen Jiabao na sua última visita a Macau, sintetizou e esclareceu tudo isso. Macau não tem que se envergonhar (ao contrário de Hong Kong, onde os ingleses exerceram pura e simplesmente a força bruta) de ter sido colónia, ainda que peculiar. Não, Macau, nunca faltou à China nos momentos decisivos, como esse esclarecido líder disse. Pena é que o Portugal político continue de certo modo a ignorar, excepto em tempos de aflição, como os que decorrem actual e conjunturalmente das urgências da compra da dívida pública nacional, a gema que deixou na China.