Tempos d´oriente

O recente caso da Viva Macau, tem sido visto de vários ângulos. O dos fornecedores de combustível que deixaram de fornecer. O dos patrões da companhia que não pagavam as contas. O do governo que lhe cancelou a licença para operar voos comerciais. O dos passageiros que ficaram em terra. O dos trabalhadores que vão (ou já estarão) no desemprego (este aspecto nitidamente menos tratado do que os outros). Esqueço-me de algum? Acho que não, mas parece-me que há ainda mais dois por tratar e vale a pena. São eles o liberalismo sem freios que para além da derrocada da Viva Macau provocou muitas outras e muito mais graves derrocadas por esse mundo fora e a tradicional visão monopolista que Macau tem seguido desde sempre.

De facto, quando se diz que Macau emparceira com as mais liberais economias do mundo, a realidade desmente em parte o dito. O liberalismo reina, mas os monopólios continuam.

Isto apesar do grande feito (histórico?) que foi o fim do monopólio da STDM no sector do jogo, que rompeu com tradições há muito enraizadas.

De facto Macau foi sempre terra de monopólios.

Nos tempos do ópio era a Companhia Britânica das Índias Orientais. Desmantelada o monopólio do ópio, este mudou-se para Hong Kong (a partir de 1841), ficando nas mãos da “Jardines”. Mas a tradição permaneceu em Macau através da política constante da atribuição de exclusivos para tudo, ou quase tudo.

Assim, consultando os jornais e a documentação histórica que resta verifica-se a continuada existência de monopólios e alguns bem inusitados.

Os grandes capitalistas locais eram os monopolistas do sal, do jogo, da iluminação eléctrica a azeite (mais tarde a gás), da “recolha de matérias fecais (actualmente dir-se-ia tratamento de resíduos sólidos), enfim…

Assim foi durante o século XIX e XX e assim continua a ser com os exclusivos e semi-exclusivos do abastecimento de energia eléctrica, água e telecomunicações, só para falar nos mais visíveis. Na verdade é a partir destes exclusivos, que gira todo ou quase todo o comércio da RAEM.

Não é necessário ser economista, para notar que tal situação não só contraria os princípios basilares do liberalismo, mas cria naturalmente distorções de mercado evidentes.

Não terá sido por acaso que Stanley Ho, figura profundamente conhecedora do sistema manteve no chão a companhia aérea de baixo custo que criou e que chegou a ter aviões, mas que para além de um voo inaugural e uns tantos de experiência, nunca descolou a sério.

De facto a Air Macau possui o monopólio do sector aéreo e por isso qualquer tentativa de empreender aventuras pelos céus a partir da RAEM, depende da “bênção” daquela companhia aérea, que por lei pode pôr e dispor à vontade.

Não se pretende insinuar com isto que a aterragem forçada da “Viva” tenha sido ordenada pela torre de controlo da Air Macau, já que a inoperância, ou incompetência da Viva ficou mais que amplamente demonstrada.

Nesta matéria poderá dizer-se no entanto que a procissão ainda vai no adro, já que se anuncia a liberalização de outros sectores.

O abastecimento de energia eléctrica é um deles. Dotada de um pesado dispositivo, que passa pelos grandes geradores de Coloane e pelos milhares de quilómetros de cabos que conduzem a electricidade que nos abastece pergunta-se como se fará a liberalização? Mas não só. Quem terá capacidade para concorrer com a CEM?

O mesmo se pode dizer quanto aos telefones fixos. A eventual abertura significará a utilização da rede da CTM já lançada ou haverá investidor interessado (ou ousado) em abrir valas e lançar cabos?

Neste ponto não posso deixar de lembrar a primeira tentativa de estabelecimento da televisão por cabo em Hong Kong, aqui há alguns anos. A companhia investidora decidiu prescindir da rede existente da “Cable and Wireless”, avançando com as obras de abertura de valas e colocação de cabos para o efeito. Resultado? Foi à falência.

Relativamente ao abastecimento de água o problema e as interrogações serão as mesmas. Não se fala aqui, naturalmente, sobre a questão do gás natural, que continua a não passar por enquanto de um promessa.

De tudo isto se infere que liberalizar é preciso, como mandam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), de que Macau faz parte e cujas regras tem que cumprir. Mas qual o melhor caminho a trilhar?

Há quem defenda que a experiência da liberalização do jogo também não tinha precedentes e foi um sucesso. No entanto este é um sector dotado de características muito particulares, onde nomeadamente os retornos do investimento são de muito mais curto prazo.

Por outro lado há quem avance peremptoriamente que Macau é um mercado demasiado pequeno para permitir concorrência séria em determinadas áreas, nomeadamente nos sectores da água e energia. Será assim? Se for este o caso não parece haver caminho a seguir senão o de contornar a questão abrindo de direito à concorrência, mas não mais do que sub concessionando de facto.

No que toca ao jogo a solução revelou-se quase mágica. No que a outras áreas dirá respeito, talvez os milagres não ocorram tão ao virar da esquina.

Quanto à outra das duas questões que falei no princípio trata-se de garantir que os monopólios, ou as grandes empresas, sejam resolutamente fiscalizadas pelo governo de forma a que não só respeitem as regras a que se obrigam, mas cumpram com as expectativas que nelas foram depositadas, o que no fundo se resume a servir sempre e melhor os clientes, que neste caso são toda a população de Macau.

Não é fácil fazê-lo. Que o diga a liberal América, sempre e tradicionalmente rigorosa no que toca a fazer respeitar as regras da livre concorrência e a combater os monopólios. Apesar desse eterno combate a guerra continua. Veja-se o caso da “Microsoft”, que apesar de todos os processos judiciais por quebra das regras do jogo (processos que tem perdido sempre), continua a reinar em regime de quase monopólio no universo americano e mundial do “software”.

Nestes domínios não há fim à vista para a guerra em curso, mas cada batalha ganha é um triunfo sempre decisivo para os arautos da propalada superioridade do liberalismo sobre outros sistemas económicos menos complacentes.

No caso de Macau que apenas há menos de uma década efectua as primeiras manobras nestes combates o mais difícil não será ganhar causas em tribunal, mas mudar a tradicional mentalidade dos que foram sempre pequenos monopolistas por tradição antiga.

April 13, 2010
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A Fundação Oriente (FO), será mais de outros orientes, do que daquele onde foi gerada e mesmo assim não tanto, ou muito menos, quanto seria de esperar. Atentando bem, será mais da “ocidental praia”, do que da oriental Praia Grande, ou pelo menos tem vindo, consistente e determinadamente, a ser assim vista.

A atitude de retirada da FO, particularmente em Macau, não é só uma pena, é um agravo e não me refiro apenas ao caso da Escola Portuguesa (EPM).

Desde 1996, que a FO, justifica as poupanças orçamentais que implementa, comparativamente ao que gastava anteriormente, com o corte nas receitas do jogo.

É uma alegação que parece ser consentânea com a necessidade de pôr acento tónico na parcimónia, mas que não justifica a amplitude da retracção que se tem verificado.

Mas ao corte das receitas do jogo a FO, tem vindo agora também a dizer que os gastos com a construção do “Museu do Oriente”, situado no antigo armazém do bacalhau (edifício Pedro Álvares Cabral) no Cais da Rocha do Conde de Óbidos, acentuam as dificuldades financeiras e por isso tem que gastar menos “cá e lá”.

Esta razão complementar, igualmente parece ser apenas determinante para a implementação de mais parcimónia na gestão, mas de modo algum justificativo para uma retirada em toda a linha que é o que parece implicar verdadeiramente a afirmação do “gastar menos cá e lá”.

È certo, que um museu, e mais ainda, com aquelas dimensões, deve ser de facto um grande sorvedouro e é certo também que a FO, desde sempre almejou possuir em Lisboa uma instituição assim.

Uma espécie de sonho antigo e exemplar, que o próprio, Carlos Monjardino, reivindicava duplamente, ou seja para a instituição que dirige e para si próprio, como objecto pioneiro em Portugal.

No entanto, certo é que, o “Museu do Oriente”, não é pioneiro, nem exemplar.

Não é pioneiro, porque, bem “escondido”, numas discretas traseiras da Rua da Junqueira, não muito longe do Cais da Rocha, já estava aberto ao público, tão pequeno como valioso e digno repositório.

Este espaço contém uma colecção de grande valor de peças orientais e integra-se numa “unidade de investigação e de alta divulgação”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, para a cooperação, científica e cultural, com a China.

Apenas não se sabe se o seu orçamento corresponde às pequenas dimensões espaciais em que se insere, ou é mais amplo do que a proverbial mesquinhez com que a generalidade dos governos encara as coisas da cultura.

Por esta razão também o “Museu do Oriente”, ficará quando muito em primeiro plano em termos de visibilidade exterior já que soberanamente situado (em plena Avenida 24 de Julho), mas secundarizado pelo conteúdo do da Junqueira.

O acervo deste, é incontestável em termos de significado e valor histórico, enquanto que o do primeiro baseia o conteúdo numa colecção de máscaras orientais, de um coleccionador privado (de que não se contesta a importância, ou singularidade), mas que não se pode esquecer ter sido preterido, em França.

Teria sido assim, por falta de consistência intrínseca, ou evidente redundância que a dita colecção foi parar a Portugal.

Pode concluir-se pois, que Lisboa, em vez de passar a contar com um museu  pioneiro e exemplar sobre o Oriente, conta agora com duas instituições a braços com dificuldades.

Uma pelas menores fatias orçamentais que o Estado dispensa sempre que pode e onde pode. A outra, face à crise financeira global, cujos efeitos se fazem sentir em Portugal com inegável impacto em todos os campos.

Cumprirão assim cabalmente, o verdadeiro papel para que foram idealizadas, ou regista-se aqui apenas mais um caso inútil de duplicação?

Não teria sido mais frutuoso que o valioso recheio contido na discreta Junqueira decorasse antes os vastos interiores do proeminente edifício dos ex-armazéns do bacalhau?

Lisboa e o Oriente, multiplicariam vantagens, em visibilidade, dignidade, promoção de imagem, racionalidade de gestão e concertação de esforços.

Mas as coisas são o que são e por isso as pessoas terão de se limitar aos factos. Ou seja continuar a ignorar na generalidade onde fica o tal museu das “traseiras” do Nº 32, da Rua da Junqueira e a visitar o que mais fica à vista (e já agora, à mão, tendo em conta que é pelo Cais da Rocha que passam alguns dos dos maiores afluxos turísticos da cidade de Lisboa), que é o proeminente edifício da Avenida de Brasília.

Finalmente, refira-se que a contrastar também com o “Museu do Oriente”, permanece em Macau igualmente um soberano edifício, a “Casa Garden”, que parece patentear algum desequilíbrio entre as dimensões espaciais que possui e a discreta vida cultural que alberga.

Crê-se no entanto que corrigir tal desequilíbrio não estará nos planos da FO e do seu presidente, muito menos tendo em conta o tal recuo na EPM e a tal afirmação: – “gastar menos “cá e lá”.

April 13, 2010
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Junto-me ao coro de expectativa positiva que por aí grassa e também me congratulo com a designação de Ung Vai Meng para a liderança do Instituto Cultural(IC). Uma escolha que parece acertada tendo em conta as provas dadas pelo escolhido. No entanto na actual conjuntura, Ung Vai Meng não terá em circunstância alguma tarefa fácil, quer opte pela continuidade, quer o faça pela inovação. Explico-me: Apesar do IC ter tido em tempos senão mais amplas competências, pelo menos actuação em mais largo espectro, ainda assim as que possui justificariam por si só a transformação da intituição numa secretaria do Governo. Isto, por uma razáo fundamental, que é o facto do Centro Histórico da cidade estar classificado pela UNESCO como património da humanidade e também pelas outras muitas razões particulares que lhe competem. É vasta a área. Mas, até agora, quando se fala em cultura, a visão, converge quase institivamente para os espectáculos do Centro Cultural. Afora o instinto, espraia-se a vista por outras áreas e o que se vê? Com certeza menos do que seria de contar e muito menos do que se poderia aspirar. Na área da música o espectáculo às vezes até pode ser proporcionalmente grandioso tendo em conta as dimensões da RAEM, como é o caso do Festival Internacional de Música, mas mesmo assim é curto e pouco. Curto e pouco é também a “lamiré” por que se afina o diapasão geral nas outras áreas. Os exemplos estão patentes nalgumas vetustas instituições, como a Biblioteca Central, por exemplo. Pergunta-se que iniciativas tem este organismo dinamizado para além de se manter aberto ao público? Saíu alguma vez fora de portas a promover um autor, ou um tema, ou a evocar uma efeméride? Provavelmente tê-lo-há feito, mas se o fez as atenções gerais não parecem ter sido despertadas a ponto de se notar alteração substancial na rotina da casa. O mesmo se pode dizer do Arquivo Histórico. Repleto de livros, alguns preciosos, e documentos inéditos do maior interesse, alguma vez pensou em reeditar, obra rara? Alguma vez promoveu a publicação de manuscritos, ou de colecções que possui, para além dos boletins bibliográficos? Ali do outro lado das Portas do Cerco, o estado encarrega-se de editar tudo quanto se sabe de antemáo que nenhuma editora privada pegaria por falta de atributos comerciais, mas que se possa revelar de interesse, nem que seja para uma diminuta minoria. É essa aliás a obrigação de qualquer estado, ou seja, acorrer aos interesses das minorias que por o serem passam ao lado das regras do mercado, ficando de outro modo inexoravelmente condenadas a viver na frustração de uma mediania geral. No que toca ao tal “Património da Humanidade”, continuará o IC, a limitar a sua acção (até agora meritória sem dúvida) a caiar, pintar e robocar as paredes dos edifícios e áreas classificadas, ou haverá finalmente projectos mais ambiciosos, que imprimam vida e instilem dinamismo e inventividade nas velhas paredes e nos calcorreados espaços? Ate quando continuará, por exemplo, o Teatro D. Pedro V, a ser palco apenas de bravos amadores que podem fazer prodígios, mas que por o serem conseguem mostrar-se apenas não mais do que umas raras vezes por ano? Quando é que o casarão de Talma se vai transformar finalmente, naquilo para que foi erguido, ou seja albergar companhia própria a tempo inteiro que crie escola? No que repeita à actividade privada, nomeadamente levada a cabo pelas associações das mais diversas índoles o que se vai passar daqui para a frente? Será que os subsídios, mais ou menos avulso, para exposições, ou outras iniciativas, que já têm tradição enraizada em Macau, darão lugar finalmente a uma política corente dotada de objectivos claros no sentido de estimular a arte e as letras, mas principalmente de contribuír para que o panorama local ganhe consciência de si e identidade própria? Estará empenhado o IC em contribuir decisivamente para a definição de uma cultura de Macau? Adiante se verá, como soi dizer-se, mas em qualquer caso as responsabilidades de Ung Vai Meng são evidentes e pesadas. Se optar pela continuidade, não poderá deixar de o fazer melhor. Se optar por desamarrar do porto onde a instituição tem acostado, terá de manobrar com inteligência e segurança já que daqui à barra a distância não é grande mas o mar chão da cultura promete sempre procela mais alterosa do que proporcional de cada vez que se agita. Em jeito de conclusão nunca será demais lembrar que Macau se encontra numa situação que se diria quase impar. Enquanto em muitos outros locais, a realidade dos orçamentos obriga a opções por vezes dolorosas entre a cultura e outros valores sociais, aqui é necessário apenas ajuizar com rigor a validade dos projectos orçamentais, sem gestos predulários, mas também sem priveligiar inutilidades preventivas nas rúbricas da poupança.

March 29, 2010
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Sempre se disse que Macau é uma terra de especificidades e não deixa de ser verdade. Ao longo da sua história, de uma maneira, ou de outra, essas especificidades sempre se fizeram sentir.

Ainda agora elas estão patentes e podem ser encontradas nas mais diversas áreas da vida social e política da RAEM.

Uma das mais patentes actualmente é a existência em vigor da Lei Básica, comummente designada como “mini-constituição” da RAEM.

Ora que se saiba as constituições não são “mini” nem “maxi”, mas apenas constituições. Quando muito umas serão mais extensas em articulado, outras menos. Apenas isso.

Na generalidade não se regista controvérsia notável sobre o assunto.

No entanto em alguns areópagos da especialidade a tecnicidade jurídica da designação tem sido debatida, ainda que não pareça ter-se chegado a conclusão capaz de produzir jurisprudência.

Para a generalidade da população a questão (se é que há questão) não parece ser de molde a causar preocupações, ou sequer interrogações, pelo menos de maior.

No entanto recuperar o termo Estatuto Orgânico, poderia ser uma opção a encarar. Isto, em nome, pelo menos, da tradição.

Compreende-se que essa designação tenha sido rejeitada, por óbvias razões legadas pela história. Ou seja, as que se prendiam com formas de procedimento e pensamento político-administrativos com conotações passadistas a que Macau esteve muito tempo amarrado e de que era formalmente necessário desancorar.

Nesse ponto de viragem da história, as questões de forma sobrepunham-se claramente às de fundo, igualmente por óbvias e justificadas razões.

Mais de uma década depois de 20 de Dezembro de 1999, porém observando com mais frieza e menos preconceitos o assunto, não pode deixar de concluir-se que “Estatuto Orgânico”, seria termo mais consentâneo com o ordenamento jurídico vigente na RAEM, de matriz portuguesa baseado no direito romano-germânico.

Já o termo Lei Básica (Basic Law) adoptado primeiramente em Hong Kong, é nitidamente uma expressão derivada do Direito anglo-saxónico, que como se sabe difere em alguns aspectos fundamentais do que o que aqui vigora.

Na hierarquia das leis consagradas no chamado Direito Continental, “lei básica”, não existe, pura e simplesmente. O que existe sim é “lei fundamental” como sinónimo jurídico de Constituição de um país.

Temos assim, a injecção literal de um conceito alienígena, no ordenamento jurídico da RAEM.

Esta “anomalia” não tem sido praticamente debatida publicamente (menos ainda na imprensa), mas tem dado “pano para mangas” no que toca à aplicação de critérios (no mínimo duvidosos) na apreciação dos exames dos alunos dos cursos superiores locais em matéria de Direito Constitucional.

A meu ver, outra qualquer designação melhor serviria, já que definiria com mais clareza o regimento politico-jurídico da RAEM, relativamente à constituição da R.P.C. a que está submetida e à hierarquia das leis.

No ordenamento jurídico de Hong Kong, já o termo não sofre contestação nem dúvidas já que “não há hierarquia a ser observada entre as leis inglesas, nem faz sentido imaginar o controle de normas inferiores pela interpretação de normas superiores. O Parlamento torna-se assim única instância de resolução dos conflitos políticos que envolvam princípios constitucionais do povo inglês”, como esclarece, um constitucionalista, (Rogério Bastos Arnates), da Universidade brasileira de S. Paulo.

Paralelamente à questão da lei básica regista-se uma outra especificidade igualmente importada. Trata-se do Instituto para os assuntos Cívicos e Municipais.

Bem se sabe que a extinção das câmaras municipais em Macau decorreu de um imperativo da Lei Básica. Todavia a criação de um instituto com atribuições semelhantes, embora reduzidas e expurgada de competências políticas, é que parece não ter feito grande sentido.

Mais lógico seria extinguir os municípios e simplesmente distribuir as suas competências e atribuições pelos pelouros dos vários secretários do Executivo (obras públicas, assuntos sociais, cultura, etc.).). Na história de Macau mais do que um governador o fez, transformando-se sempre, em tais casos, a Câmara Municipal, em secretaria do governo.

Isto ocorria de cada vez que a vereação do Senado por qualquer razão se opunha de um modo considerado sistemático e obstrucionista, aos actos administrativos dos governadores.

Mas apenas isso, porque nunca existiu qualquer lei emanada de Lisboa que visasse alguma vez extinguir de facto o municipalismo em Macau.

Ora no contexto de Hong Kong, a existência de um órgão municipal nunca se colocou, nem antes nem depois da transição, nem creio que se venha algum dia a colocar. Pela simples razão de que nunca existiu.

Na vizinha RAEHK, o equivalente ao Leal Senado, sempre foi o “Urban Council”, que sempre funcionou na dependência do governo, antes e depois da transição de 1997.

Recorde-se, a propósito, que Londres só no ano 2000 constituiu a sua primeira câmara municipal, com uma assembleia eleita de 25 membros. O seu primeiro “Mayor” foi Ken Livingston” e ainda só lá vão dois. O actual é o conservador Boris Johnson. É portanto de fresca data o municipalismo londrino, embora até agora pareça provar.

Municipalismo é ali, portanto, fenómeno recentíssimo e que não se materializou sem cerrada luta dos tradicionalistas que a ele se opunham.

Em Macau o municipalismo possuía uma história de mais de quatro séculos, desde que foi instituído pelo bispo jesuíta D. Melchior Carneiro no século XVI.

Nestes dois exemplos podemos constatar flagrantes decalques da Lei Básica de Macau, relativamente à Basic Law, de Hong Kong. O caso não levantaria interrogações, se as tradições, sociais, políticas e administrativas, dos dois territórios fossem semelhantes. Todavia estão longe de o ser.

Assim sendo não pareceria má ideia que agora que a RAEM se consolida em novas bases a discussão fosse retomada principalmente no que à eficácia, ou redundância do IACM diz respeito e também quanto à importância do municipalismo na vida política.

Isto, tanto mais que a China, parece agora, gradual, mas seriamente empenhada em reestruturar o país a nível autárquico, como forma experimentalista de democratização e aferição das vantagens, ou desvantagens desta forma de participação cívica dos cidadãos ao nível das bases.

Em minha opinião, é precisamente a nível das bases onde se aprende primeiro a praticar a democracia, a participar na vida política e a principiar a conhecer como funciona a coisa pública.

Afinal, seja na política, ou em qualquer outra profissão, começar por baixo é a principal garantia de competência que se pode mostrar quando se chega acima.

Isto leva-nos a uma terceira e última especificidade de Macau, que é a de se sobrelevar a forma de eleição do Chefe do Executivo, antes de discutir a fundo a forma como se escolhe os que têm capacidade para eleger a todos os níveis.

March 18, 2010
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Macau 1913: Dossier revolução encerrado

O apoio de Macau às correntes liberais, republicanas e socialistas da China, sempre foi um segredo peculiar, ou seja era guardado mais ou menos tacitamente por quase todos os jornais, mas generosamente partilhado pelas tertúlias e pelos círculos de amigos e conhecidos que deambulavam pelos bares e restaurantes dos clubes e hotéis da cidade.

Durante as primeiras três décadas do século XX, Macau constituiu um palco conspirativo variado e colorido, onde quase todas as correntes políticas do universo de então tinham os seus propagandistas.

Republicanos, socialistas, agentes “vermelhos” do Comintern, anarquistas, sindicalistas, e até fascistas (pasme-se) por aqui viviam e conviviam, geralmente na melhor das harmonias.

Provavelmente porque o verdadeiro palco das guerras reais, ou ideológicas que se travavam ficava do outro lado das Portas do Cerco, ou então longe, nas florestas do Vietname, ou da Malásia, ou mais longe ainda, na remota Europa.

Pelas rotativas das tipografias locais, tudo se imprimia, desde folhas volantes a jornais de combate, nas mais diversas línguas e caracteres.

Os jornais de parede eram quase tão comuns então como os “grafitti” de hoje e a ousadia (ou romantismo) era de tal ordem que até o jornal “La Você de L´ Popolo” órgão do movimento anarco-sindicalista italiano, se vendia, (imagine-se) numa farmácia chinesa! Isto até ser apreendido e o proprietário da ervanária intimado a nunca mais expor à venda tal título em Macau. Resta saber quem o compraria?…

Mas se o ambiente geral era de certa descontracção, ou seja uma espécie de longa e extemporânea “belle epoque”, já o mesmo não se podia dizer quanto ao estado de espírito dos responsáveis do governo e da segurança, que tinham por obrigação zelar pela manutenção do “decoro político”, de forma a que eventuais exageros ou atitudes arrebatas, não pusessem em causa o sempre delicado relacionamento diplomático entre Portugal e a China por causa de Macau.

Yuan Shikai, o general que queria ser imperador da China

Um desses momentos surgiu na segunda metade do ano de 1913, na sequência do golpe de estado de Yuan Shikai, que dissolveu a Assembleia Nacional e afastou Sun Yat-sen, da presidência da república.

A Grande base de apoio político de Sun era sem dúvida Cantão e foi para ali, que o dirigente retirou com os seus fiéis disposto a opor-se ao velho general, que queria ser imperador.

Yuan Shikai talvez o tivesse sido, se a morte não o levasse no momento em que todas as alterações constitucionais necessárias estavam prontas para declarar a restauração da monarquia.

Sun Yat-se em uniforme militar

É pois em Cantão, que Sun organiza, o seu próprio partido, o “Kwomintang” (Nacionalista).

Mas Sun, não se limita a uma retirada estratégica da capital, preferindo desafiar o novo poder declarando a cessação de Cantão. No entanto a “república cantonense” duraria muito pouco, já que em Outubro, o exército sob o comando supremo de Yuan Shikai, exterminava os rebeldes, acabando com as veleidades republicanas.

Para se eximir ao aniquilamento total, não restou alternativa aos dirigentes do “Kwomintang”, senão a fuga, para local que garantisse a segurança a curto prazo e não ficasse longe. Por isso o destino óbvio foi Macau e Hong Kong.

Macau era local a privilegiar para o efeito, relativamente a Hong Kong, porque para além da complacência das autoridades coloniais com que os republicanos contavam, muitos deles, incluindo Sun Yat-sen, possuíam na colónia portuguesa profundos laços familiares. Além disso uma terceira razão contribuía para a escolha.

É que a Inglaterra, esclareceu desde logo, que não estava disposta naquele caso, a conceder asilos políticos, acabando por expulsar os que ali se tinham refugiado provisoriamente.

Diz-se, que o próprio Sun, também se terá acolhido durante um curto período em Macau, antes de seguir para o exílio no Japão, país onde esperaria pacientemente, o momento propício para regressar.

Esse momento, todavia só chegaria em 1916, com a morte inopinada, mas politicamente oportuna de Yuan Shikai. O desaparecimento do prestigiado militar monárquico, criou um vazio de poder e desencadeou uma luta generalizada, entre os generais das várias províncias, dando início ao dramático período dos “senhores da guerra” que fraccionou quase por completo o país criando simultaneamente as condições para o regresso de Sun.

Entretanto muitos dos seus principais lugares tenentes, tinham, preferido permanecer em Macau, o que causou sérios embaraços à administração portuguesa, liderada pelo governador Aníbal Sanches de Miranda.

De facto, a instalação dos rebeldes em Macau, rapidamente chegou aos ouvidos de Pequim, que exigiu através do governador-geral de Cantão, Long Chai Cuang, a detenção e repatriamento dos suspeitos.

A carta do governador Long, a Sanches de Miranda, é explícita e pormenorizada, quando se lhes refere dizendo: -…pude verificar que estão em Macau e que às ocultas se reúnem para aliciar adeptos, tendo até fixado dia para virem a Cantão fazer a revolução”.

Os termos do pedido de extradição não deixavam grande margem de manobra ao governo português.

Mas o pior era que a sua presença tinha sido corroborada por Lou Lim Iok, o líder da comunidade chinesa local, numa reunião mantida no palácio do governo com Sanches de Miranda e o representante na Colónia do governo chinês.

Perante isto a decisão tomada foi a de abrir um inquérito, cometido à Procuradoria dos Assuntos Sínicos, instituição que possuía competências de polícia política. Tarefa atribuída pelo melindre de que se revestia ao próprio procurador, Constâncio José da Silva.

Saliente-se neste ponto que Constâncio aliava às suas funções de procurador dos assuntos sínicos, as de director do principal jornal de Macau (“A Verdade”).

Constâncio, inicialmente tentou eximir-se, mas perante as ordens taxativas de Sanches de Miranda decidiu começar por ouvir formalmente em declarações, o próprio Lou Lim Ioc. No entanto este, em vez de se demonstrar desconhecedor da questão preferiu afirmar (candidamente?), ter sabido pelos jornais que os procurados, entre eles, Sun Yat-sen, Sun Mei e Chan Kuen Meng, tinham sido banidos de Hong Kong e que, costumava ver entrar alguns deles com frequência em casa de Chan Chec Iu (outro procurado pelo governo de Cantão), frequentando todos o “Clube China”.

O “Clube China”, era igualmente lugar suspeito de ser de facto um dos principais centros conspirativos da cidade, estando por isso sob a vigilância da polícia. Essa vigilância devia-se principalmente ao facto de dele também serem frequentadores, vários funcionários públicos portugueses, entre os quais alguns conhecidos pelo seu pendor radical e simpatias pela causa de Sun Yat-sen.

Lou Lim Ioc acrescentava saber também que “todos eram adversos ao actual regime de governo da China”.

Perante essas aparentemente surpreendentes declarações, Constâncio José da Silva que esperava que uma alegação de desconhecimento com o peso da palavra de Lou Lim Ioc, lhe permitisse encerrar o processo sem mais delongas informando oficialmente que os visados não estavam em Macau, terá ficado muito mais alarmado, ao obter tão completa informação sobre nomes e paradeiros dos suspeitos, do que satisfeito, por estar ao seu alcance prendê-los e encerrar os autos com sucesso.

É que a forma como lhe tinha sido apresentada a questão deixava claramente a entender que o processo não passaria de um expediente para permitir ao governo português uma negação plausível. Ou seja Macau não dava guarida a fugitivos à justiça chinesa.

Por esse facto, o inquérito teve de ser levado a cabo com maior rigor, desencadeando-se as diligências formais em tais eventos que passavam pela identificação e audição dos referidos na denúncia.

No entanto para além do que disse Lou Lim Ioc, não constam dos autos as declarações de mais ninguém, mas apenas uma informação esclarecendo que Chan Chec Iu, “se encontrava doente em casa sem poder receber visitas”. Este era um impedimento que, pelos vistos, incluía as da polícia. Chan Chec Iu, também, nunca seria ouvido.

Quanto aos restantes declarava-se que nenhum possuía residência, em Macau, ficando omisso se, se encontravam ou não na cidade.

Terminadas as diligências que se impunham, Constâncio José da Silva, encerrou o inquérito da forma que lhe pareceu mais airosa em tão peculiares circunstâncias concluindo que. – “A falta de mais elementos sobre a preparação de uma revolução impedem a continuação das investigações nesse sentido”.

As anomalias do processo e a aparente ingenuidade das conclusões do chefe da polícia, que teriam levado qualquer magistrado a ordenar pelo menos a continuação das diligências, senão mesmo uma admoestação por falta de zelo, não despertou qualquer tipo de interrogações na mente do Governador, que tranquilamente redigiria a 20 de Dezembro de 1913, uma carta dirigida ao seu homólogo de Cantão, informando “ter os suspeitos sob vigilância e não permitir qualquer acção de desestabilização contra a China”.

Oficialmente o Governador Long Chai Cuang terá aceite como boas as explicações de Sanches de Miranda, já que não se regista qualquer insistência da China no sentido de obter as extradições.

Certo é que Sun Mei, irmão de Sun Yat-sen continuou a residir tranquilamente na sua mansão fronteira ao Jardim da Flora (actualmente Casa Memorial Sun Yat-sen).

Chan Kuen Meng (Chen Jiaoming), general e jurista

Por seu turno Chan Kuen Meng, continuou igualmente a desenvolver intensa actividade política inicialmente a partir de Macau e mais tarde de  Hong Kong, reorganizando as tropas que lhe tinham permanecido fiéis na província de Guangxi, até conseguir desferir o golpe militar, vitorioso em Cantão que culminou com a constituição de um governo republicano alternativo, novamente chefiado por Sun Yat-sen.

Chan Kuen Meng faria parte deste governo como governador militar (1920-23). Chan que era acusado de estar ligado ao movimento de Liu Chi Fu (considerado o ideólogo do anarquismo chinês), haveria mais tarde por romper politicamente com Sun Yat-sen, por defender contra as opiniões centralistas deste, a ideia de uma China federalista. O diferendo levá-lo-ia a retirar-se mais tarde, da política activa fixando residência em Hong Kong, onde se manteve como opositor irredutível do “Kwomintang”, até à sua morte em 1933, vítima de uma febre tifóide.

Nota: exceptuando o caso de Sun Yat-se, a grafia dos restantes nomes, segue a que é usada na documentação portuguesa da época consultada sobre o assunto.

March 13, 2010
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A história da imprensa em Macau remonta a 1822, com o aparecimento do primeiro jornal, “A Abelha da China”. Desde essa data, o jornalismo praticou-se quase sem quebras, embora se tivessem registado períodos em que Macau, passou sem jornais e mesmo épocas, embora curtas, em que jornais foram mesmo dados à estampa escritos à mão. No entanto o jornalismo verdadeiramente profissional é fenómeno muitíssimo mais recente, que surge quase explosivamente na primeira metade da década de 80 do século XX, com o aparecimento nas bancas de vários títulos diários, fenómeno que nunca anteriormente tinha acontecido. Antes disso, a maior parte dos títulos que a história regista eram quase todos semanários e o número de jornalistas que a eles se dedicavam a tempo inteiro muito diminuto. O primeiro jornal diário a ser impresso com regularidade e longevidade foi “A Voz de Macau”, jornal que seria calado à bomba pelos japoneses durante a Guerra do Pacífico (a “Voz de Macau” sofreu três atentados bombistas, de que não resultaram vítimas mas que causaram avultados estragos nas instalações e abalaram seriamente a saúde finaneira da empresa). Seguiu-se-lhe em 1945 o “Jornal de Notícias”, que não era mais do que o sucedâneo do anterior “A Voz”, com nome diferente. O “Jornal de Notícias” manter-se-ia em publicação, até 1975, data em que obrigado ao pagamento de multas, por infracções à liberdade de imprensa e sujeito a pressões de vária ordem, acabaria por encerrar definitivamente. Depois disso manter-se-ia em publicação, a “Gazeta Macaense”, como único diário, até à década de 80, data em que como se viu começaria a poder falar-se em jornalismo profissional em Macau. Essa nova situação resultou em parte do impacte em Macau, da revolução de 25 de Abril de 1974, que consigo trouxe novos conceitos atribuindo novos papéis à comunicação social e aos seus agentes. Na estreita conjuntura histórica anterior, do jornalismo em Macau, é natural que jornais e jornalistas tenham desempenhado um papel, muito mais relevante na sociedade, do que se poderia supor. Caminhando isolados, o estatuto do editor e do próprio jornal eram, pode dizer-se em certa medida desmesurados. Macau era, politicamente, uma cidade controlada pela figura do governador dotado praticamente de plenos poderes e socialmente pela Igreja católica. Apesar do aparente cosmopolitismo era igualmente uma sociedade bastante fechada e conservadora. Todavia, pode dizer-se que a imprensa ainda que relativamente subserviente em certos aspectos, dadas as condições vigentes mostrou sempre um significativo grau de inconformismo. Esse posicionamento pode ser entendido na forma como era vista na generalidade pela Igreja Católica através do historiador, Monsenhor Manuel Teixeira, ele que era simultaneamente membro da União Nacional, o partido único do Estado Novo de Salazar. Diz assim: – …Os jornais liberais de Macau fizeram-se campeões das doutrinas condenadas do racionalismo, indo até à negação da divindade de Cristo, do naturalismo, prescindindo da religião na sociedade, do estatismo, como o monopólio do ensino pelo Estado e a supressão das ordens religiosas e até do derrotismo, advogando-se a extinção do Padroado do Oriente e da gesta missionária que nimbou de glória a Nação Portuguesa. Grande parte dos jornais macaenses malbarataram o tempo em lutas mesquinhas de política estéril. Tais foram o Independente, Oriente, O Porvir, A Verdade, O Liberal, o Echo do Povo, a Opinião, O Combate, O Petardo e o Eco Macaense. Por esta triste amostra se vê que o nosso meio ainda não atingiu a maturidade suficiente para dispensar a censura. Monsenhor Manuel Teixeira, que escrevia este texto em 1965, deixava de fora pouco periódicos da história da imprensa de Macau, que não se tinham feito “campeões das doutrinas condenadas do racionalismo”. Todavia coibiu-se de mencionar o “Jornal de Notícias” (porque era nele que publicava os seus artigos?). Curiosamente, o proprietário e editor do “Jornal de Notícias”, Herman Machado Monteiro, era ele próprio também um campeão do tal racionalismo “execrando”.

Herman Machado Monteiro

 Republicano da primeira hora, Herman Machado Monteiro, abandonaria Portugal, fixando-se em Macau, numa espécie de auto-exílio político, por altura do golpe de 28 de Maio de 1926. Foi baseado nos princípios que defendia e na oposição à ditadura que sempre conduziu o seu jornal, que teria em Macau um estatuto semelhante ao que possuía em Portugal o jornal “República” de Raul Rego, salvaguardadas as diferenças de modo e de lugar. Apesar de não hostilizar directamente nem o regime vigente em Portugal, nem os poderes instituídos locais, o “Jornal de Notícias”, não deixava de utilizar as subtilezas da linguagem, ou os paralelismos com situações que ocorriam no estrangeiro, para denunciar atentados à liberdade e prepotências, que a censura activa, vigilante e rigorosa em Macau, no que tocava à imprensa de língua portuguesa, não deixaria passar em claro. O jornal seria entretanto acusado de conformismo e alinhamento com o poder, mas nas entrelinhas lá ia dizendo o que podia. No entanto as acusações de conformismo teriam mais a ver com a personalidade do proprietário, figura de prestígio e feitio conciliador sempre pronto a evitar conflitos, quando o podia fazer. Isto, apesar de ter visto o seu jornal várias vezes suspenso e multado. O “Notícias de Macau” acabaria irremediavelmente em 1975, na sequência de um conjunto de multas por alegados atentados à liberdade de imprensa e pressões de vária ordem num momento da vida em que Herman Machado Monteiro já não se encontrava em condições de arrostar com a má fortuna, como dantes. Figura bastante distinta de Herman Machado Monteiro tinha sido Domingos Gregório da Rosa Duque, que o antecedeu na liderança de “O Combate”, igualmente alvo dos anátemas de Monsenhor Manuel Teixeira.

Jornal “O Combate” de Domingos Gregório da Rosa Duque

Em matéria de pergaminhos, Rosa Duque não ficava atrás do sucessor. De facto o seu republicanismo não suscitava dúvidas, já que tinha sido um dos poucos militares, que com Machado Santos, tinha estado na Rotunda, sem vacilar, de armas na mão, ajudando a proclamar a República, em 5 de Outubro de 1910. Porém Rosa Duque possuía um feitio bem menos conciliador do que Herman Machado Monteiro, não se eximindo à polémica que chegava a ser por vezes truculenta. O seu desassombro era tal que um ano depois da proclamação da ditadura militar em Lisboa, nas páginas de “O Combate”, de 23 de Abril de 1927, proclama a sua condição de alto dirigente da Maçonaria portuguesa, em polémica que manteria ao longo de vários números e que iniciou com o seguinte título de primeira página: – A Maçonaria, os estudantes reaccionários e “A Pátria”(“A Pátria” era o jornal católico rival, favorecido pelo governador, contra o qual Rosa Duque, terçava armas quotidianamente). Aliás “O Combate” tinha como lema que se destacava sob o cabeçalho – “pela Pátria e pela República”. Mas o desassombro de Rosa Duque rivalizava, por seu turno com a personalidade igualmente frontal e determinada, de Constâncio José da Silva, director de “A Verdade”. Igualmente estrénuo republicano, que, nunca se eximia da mesma forma que Rosa Duque, à polémica ou à campanha, sempre que achava haver justo motivo, Constâncio pontificou na imprensa de Macau durante as duas décadas anteriores.

Jornal “A Verdade” de Constâncio José da Silva

 Tão temido enquanto Jornalista, como respeitado causídico, a “Verdade” de Constâncio, esteve na base das alterações políticas resultantes da proclamação da república em 1910. Seriam as suas denúncias, que levariam a guarnição militar a pronunciar-se, cercando o Palácio da Praia Grande e obrigando à ponta da baioneta o Governador e o Juiz da Comarca a tirarem da gaveta os decretos da República e pô-los em execução. A mesma “Verdade” levaria também, à efectivação da ordem de expulsão das ordens religiosas de Macau e finalmente à demissão do próprio governador Eduardo Augusto Marques (Eduardo Marques, que nunca abandonaria as suas convicções monárquicas e viria mais tarde a integrar um dos governos da ditadura). Igualmente republicano, mas com personalidade distinta de Rosa Duque e Constâncio José da Silva, seria finalmente Francisco Hermenegildo Fernandes, cujo perfil se assemelharia bem mais ao de Herman Machado Monteiro, figura que nunca conheceu, já que morreu em 1923, ou seja, alguns anos antes da chegada daquele a Macau. Francisco Fernandes, dirigiu durante muito tempo o principal jornal de Macau de então, o “Eco Macaense”, igualmente citado por Monsenhor Manuel Teixeira, que singrou nas últimas décadas da Monarquia. De todas as personalidades ligadas à imprensa de Macau, Francisco Fernandes, foi sem dúvida uma das suas mais enigmáticas figuras. Apesar de ser um dos principais protagonistas do apoio local à revolução na China, que acabaria por desembocar também ali na proclamação da República em 10 de Outubro de 1911. Isto devido, principalmente às suas ligações íntimas com Sun Yat-sen. Pouco se conhece da sua vida e apesar das buscas empreendidas nesse sentido. Dele também não se conhece uma única fotografia que o identifique. Nem mesmo na campa onde jaz no Cemitério de S. Miguel. Para além do jornalismo Francisco Fernandes, manteve também uma constante actividade política, integrando nomeadamente a vereação do Leal Senado. No entanto, das actas da câmara não consta igualmente nenhuma intervenção de vulto, da sua autoria. Nas actas da Câmara pouco resta mais do que o seu nome nas notas de presença e a respectiva assinatura. Esse facto contrasta com as posições por vezes radicais que o seu jornal assumia. Posições que por vezes chegavam a melindrar o relacionamento entre o governo de Macau e de Cantão nomeadamente quando o “Eco Macaense” empreendeu uma campanha pública em defesa das actividades de Sun Yat-sen em Macau (claramente subversivas) a coberto do exercício da sua actividade médica. Esta e outras posições semelhantes redundaram naturalmente em várias suspensões do periódico e pelo menos uma vez na condenação em tribunal do próprio Francisco Fernandes, por difamação. Esta condenação que o levou à prisão, resultou de uma das polémica do jornal que teve como alvo o então secretário-geral do Governo, Horácio Poiares, que ganhou a causa. Curiosamente o bom relacionamento pessoal de Francisco Fernandes, com sucessivos governadores (a que a lei concedia poderes discricionários, para expulsar qualquer cidadão da colónia sem grandes justificações, o que não era expediente raro, nunca se verificou quanto a ele) foi sempre uma constante. Francisco Fernandes, já numa época tardia da sua vida, acabaria por, com a aquiescência do governador Tamagnini Barbosa, ver aprovado o seu ingresso num lugar confortável do funcionalismo público de Macau. A mesma estrutura administrativa da qual o seu “Eco” nunca deixara de denunciar os compadrios e as prepotências fosse em que circunstâncias fosse. Francisco Fernandes, Constâncio José da Silva, Rosa Duque e Herman Machado Monteiro, foram as quatro figuras que mais marcaram um século peculiar da imprensa de Macau, feito de voluntarismo, causas, profissões de fé arrebatadas e talvez alguns excessos, mas sempre declaradamente em nome do ideal Republicano.

March 6, 2010
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Reuniu esta semana o primeiro congresso do Partido Comunista do Vietnam (PCV). O congresso realizou-se entre os dias 27 e 31 de Março no Hotel Cantão.

Os delegados aprovaram uma resolução política apelando à mobilização dos operários e camponeses, jovens, mulheres, soldados e minorias étnicas para que numa frente unida formem milícias para combater o imperialismo.

O congresso aprovou igualmente os estatutos do Partido e as suas organizações de massas, tendo eleito os 13 membros do Comité Central, com Lee Hong Phong, como secretário-geral.

Nguyen Ai Quoc (Ho Chi Min), foi eleito representante do Partido junto do (Comintern) Internacional Comunista.

A eleição de Lee Hong Phong, para o cargo de secretário-geral do PCV, não deixou de revelar alguma surpresa tendo em conta que Ha Huy Tap, era anteriormente dado como mais bem posicionado para o cargo.

Este relato sobre a realização do primeiro congresso do PCV, poderia ser a reprodução de uma das páginas dos jornais de expressão portuguesa de Macau, de 1935, se a notícia não tivesse ficado silenciada, assim permanecendo até hoje, já lá vão 75 anos.

Porém a omissão histórica não será de estranhar. Por um lado, devido ao facto da censura do Estado Novo, vigorar com todo o rigor em Macau (governava então o Território António Bernardes de Miranda, que viria mais tarde a ser chefe de gabinete do Presidente, Óscar Carmona). Por outro, tendo em conta que o congresso se realizou secretamente, pelo que nem os jornais chineses locais, que a censura oficiosamente ignorava, a ele tiveram acesso.

O secretismo da reunião dos fundadores do PCV, não extravasou para os jornais da época, mas não deixou de transpirar, pelo menos em certos círculos.

Tanto assim foi, que já nos anos 80, do século passado, Monsenhor Manuel Teixeira, o mais prolífico divulgador da história de Macau, na coluna semanal que mantinha no extinto jornal “Gazeta Macaense”, dava conta de que Ho Chi Min, tinha estado em Macau e aqui fundara o PCV.

Monsenhor Manuel Teixeira, que tinha “vasculhado” tudo quanto era arquivo no Território, manifestava no entanto surpresa pelo facto de não ter encontrado um único documento que se referisse directamente a tais eventos.

Este facto tem tanto de anómalo como de significativo, no que toca a saber-se qual o grau de controlo das autoridades portuguesas, designadamente os agentes locais ligados à PVDE (polícia política portuguesa).

Mas mais anómalo se torna se se tiver em conta que em Macau funcionava também o “bureau” do Extremo Oriente, do Comintern, organização que estava então na mira das polícias do mundo não comunista em geral e das colónias ocidentais na Ásia, em particular.

O Comintern, era a designação dada à “Terceira Internacional”. Fundado por Lenine em 1919. Tinha como objectivo, lutar contra o capitalismo, estabelecer a ditadura do proletariado, e implantar o socialismo, como forma de  transição para uma sociedade, sem classes, com a abolição do Estado burguês, utilizando para isso todos os meios disponíveis, inclusive a luta armada.

O Comintern estava dividido em oito secções, uma das quais era o Secretariado Oriental. Este Secretariado, por seu turno, estava dividido em três departamentos: Extremo Oriente, Médio Oriente e Próximo Oriente.

A Secção do Extremo Oriente, que coordenava a luta revolucionária tinha a sua sede precisamente em Macau.

As actividades revolucionárias do Comintern, à data eram lideradas por Ho Chi Min, Jean Cremet e Le Hong Fong, este baseado em Macau e encarregado do sector de agitação e propaganda, dirigida em especial à Indochina francesa.

Jean Cremet

Ho Chi Min e Jean Cremet, eram ambos fundadores do Partido Comunista Francês, de que Cremet, tinha sido, pouco antes de partir para o Extremo Oriente, segundo secretário-geral.

Figura enigmática do Comintern, Cremet tinha a seu cargo o controlo das actividades do Comintern, efectuando diversas missões nomeadamente na China, Japão e Coreia a partir das bases instaladas em Macau, Hong Kong e Xangai. Cremet actuava na região utilizando documentos falsos, sob vários nomes supostos entre os quais o de Thibault. Macau deve tê-lo conhecido por este apelido que era o que mais frequentemente usava.

No entanto, Cremet, sairia de cena pouco antes do primeiro congresso do PCV, de um modo tão misterioso, quanto viveu. De facto, durante a grande luta política travada entre Estaline e Trotsky, Cremet foi um dos que se absteve na votação, que determinou a expulsão do número dois, do Partido Comunista Soviético (PCUS).

Tendo até certa altura sido um dos homens de confiança de Estaline, em França, Cremet, sabia que com essa atitude abstencionista se declarava para todos os efeitos inimigo de Estaline e assim assinava literalmente a sua própria sentença de morte.

De facto, ao longo das décadas seguintes Trotsky e os seus partidários seriam inexoravelmente perseguidos e liquidados, na União Soviética e um pouco por todo o mundo, até o próprio Trostky acabar por ser assassinado no México (20 de Agosto de 1940).

Daí o facto de Dimitri Manuilsky (1883-1959), presidente do comité executivo do Comintern, que tinha também responsabilidades sobre Portugal e as suas colónias, ter nomeado Cremet, para o Extremo Oriente, a fim de o proteger politicamente, afastando-o do centro mais aceso do teatro da luta entre trotskistas e estalinistas.

Refira-se que Manuilsky, viria a ser dos poucos dirigentes do Comintern, que sobreviveu às sucessivas purgas levadas a efeito por Estaline.

Nessa conjuntura, Cremet entendeu ser melhor entrar na clandestinidade da clandestinidade, simulando a sua própria morte em Macau.

O Comintern chegou mesmo a anunciar, que Cremet tinha morrido afogado num acidente quando viajava num dos “ferry-boats” que faziam a ligação entre Macau e Hong Kong, em 1931.

A partir daí a controvérsia gerou-se havendo quem defendesse que o revolucionário tinha sido assassinado por agentes da GPU (polícia política soviética).

Na verdade, Cremet, com a ajuda do escritor André Malraux, limitou-se mais uma vez a mudar de identidade. Regressou à Europa e passou a viver na Bélgica com o nome suposto de Gabriel Peyrot, até à sua morte em 1973.

Com o desaparecimento de cena de Jean Cremet, Ho Chi Min, que com ele tinha fundado o PCV, em 1931 em Hong Kong, assume as suas responsabilidades na secção extremo oriental do Comintern, regressando a Moscovo, razão pela qual não integra o núcleo duro da liderança do PCV em Macau 4 aos depois.

Refira-se que o “bureu” de Macau, do Comintern, dedicava-se particularmente à subversão na Indochina, embora controlasse as actividades revolucionárias no Sião (actual Tailândia) e Indonésia.

No Território a organização comunista, entre outras actividades dedicava-se à impressão de propaganda revolucionária, que enviava para aquelas regiões do sudeste asiático, atribuía missões aos seus militantes no interior dos países alvo e mantinha um posto de transmissões via rádio, que assegurava comunicações rápidas dos agentes do Comintern da região com Moscovo via Vladivostoque e vice-versa. Essa central de comunicações clandestina coordenava também o trabalho dos agentes espalhados um pouco, por todo o Extremo Oriente.

A razão da escolha do hotel Cantão, como local para a realização do congresso, parece óbvia. Tratava-se de um pequeno e discreto edifício, estrategicamente situado numa ruela ainda mais discreta, nas traseiras do Grande Hotel, que este sim, concitava todas as atenções.

Simultaneamente, ficava a poucos metros do principal terminal de passageiros de Macau, facto que lhe conferia vantagens evidentes para quem vivia e viajava na clandestinidade.

Porém a escolha de Macau como local para levar a efeito o congresso não pareceria tão óbvia, tendo em conta, por um lado o facto do Comintern estar também, baseado em Hong Kong e por outro a pequenez da colónia portuguesas, onde as notícias demoravam menos a correr a cidade de boca em boca do que a serem impressas  e distribuídas pelos jornais.

Por muito secretismo em que estivesse envolvida a reunião efectuada ao longo de 5 dias não deixaria, por todos os motivos, de despertar atenções.

Dir-se-ia então, que Hong Kong, seria, local mais adequado para o efeito tendo em conta as suas muito maiores dimensões, em termos geográficos e demográficos, tal como bem maior em diversidade cosmopolita.

Para isso poderão ser aventadas várias explicações, mas a principal terá a ver com o facto de em 1932, a organização do Comintern, em Xangai ter sido infiltrada pela “surete” (polícia política francesa), que prendeu vários elementos do Comintern e apreendeu documentação comprometedora, desmantelando a rede activa naquela cidade.

A acção da “sureté” em Xangai, levou a que lhe caíssem nas mãos os nomes de muitos dos agentes da subversão na Indochina e consequente emissão, contra eles de pedidos de captura internacionais contra os que alegadamente residiriam nas colónias ocidentais da China e em Singapura.

Ho Chi Min

Entre os visados encontrava-se Ho Chi Min, que no âmbito das suas actividades circulava constantemente, entre Hong Kong, Cantão e Macau. Ho era concretamente acusado de implicação na revolta anti-colonialista da Indochina de 1931, brutalmente sufocada pelo exército francês.

Ho Chi Min, acabaria por localizado em Hong Kong e preso, pelas autoridades britânicas. Todavia em vez de ser extraditado para Hanoi, o tribunal que julgou o caso, decidiu apenas expulsa-lo da colónia britânica, o que lhe permitiu refugiar-se de novo em Macau.

Acresce a tudo isto, o facto do governo de Hong Kong, alarmado pela crescente actividade dos grupos militantes de esquerda na colónia, que segundo as autoridades “se contavam por milhares” ter aumentado em 1930, o efectivo da polícia em 15% , com mais 300 elementos e criado dentro da corporação, um “special branch” (departamento especial) exclusivamente dedicado à vigilância e luta contra os  comunistas.

Esta atitude de Hong Kong, contrastava em absoluto com Macau, onde a atitude das autoridades primava pela passividade.

Isto apesar da década anterior ter sido politicamente uma das mais turbulentas da sua história no século XX.

De facto, em 1922, a tensão explodiu, com a eclosão de manifestações violentamente reprimidas pelas forças armadas que deixaram no terreno várias dezenas de mortos e centenas de feridos, e por uma greve geral que paralisou o Território durante mais de um ano.

Tudo isto tinha sido fomentado pelas várias associações nacionalistas e socialistas de variados matizes políticos, que actuavam legalmente em Macau.

Oficialmente registadas e alegadamente fiscalizadas pela polícia da Repartição da Administração Civil (RAC), a verdade é que o conhecimento que o Governo delas tinha não passaria muito além dos nomes dos corpos gerentes e objectivos gerais a que se propunham, informações de preenchimento obrigatório nos formulários, que a RAC visava, antes do registo notarial de qualquer associação, segundo mandava a lei.

A análise desta conjuntura laxista e persistente em Macau, terá sido por isso, determinante na escolha do Território, para a realização do congresso fundador do PCV.

Aliás, analisando os vários relatórios da RAC, que se encontram depositados no Arquivo Histórico de Macau, muito sobra sobre denúncias de actividades subversivas, por parte de associações (à data contavam-se em Macau mais de uma centena, devidamente registadas) ou elementos seus, mas muito pouco consta concretamente, sobre eventuais actividades subversivas que levariam a efeito. Muito menos ainda surgem referências às tendências ideológicas que professavam.

Percorrendo os jornais da época parece constatar-se que a ignorância sobre o que se passava entre a comunidade chinesa de Macau, era norma e realidade assente.

Um conhecimento mais exacto sobre a agitação revolucionária que submergia a Europa, o mundo em geral e o Extremo Oriente em particular, incluindo a China, não seria muito melhor.

Os jornais iam dando conta do caos da guerra civil chinesa, com notícias avulso sobre revoltas, declarações políticas, golpes e contra golpes, mas na verdade pouco esclareciam, se é que não contribuíam ainda mais para adensar a confusão no espírito dos leitores.

Ao consultar-se os jornais da época pareceria que a guerra se desenrolava em qualquer ponto longínquo do globo e não ali mesmo ao passar o arco das Portas do Cerco.

As agências noticiosas internacionais, com destaque para a “Reuters”, eram as grandes fontes de informação de Macau sobre o difuso palco da guerra civil chinesa e é através delas, que é estampada na imprensa local a que mais aproximadamente refere a existência do Comintern.

Trata-se de uma local incerta na Voz de Macau, denunciando a presença em Cantão do “perigoso bolchevista Borodino”.

Borodino (Mikhail Markovich Gruzenberg), era um agente do Comintern, enviado para a China, por Moscovo em 1922. Seria um dos principais conselheiros de Sun Yat-sen, até 1927, período em que perdurou um conjuntural  “flirt” do partido nacionalista (Kuomintang), com a União Soviética, mas que terminaria com o sangrento massacre da ala esquerda do partido, levado a efeito por Chang Kai Shek. 

Como excepção à regra de falta de informação sobre as actividades do Comintern em Macau regista-se apenas a existência de um processo aberto pela RAC, na sequência de um pedido do secretário português da “Entente International contre la IIIe Internacionale” para o envio de uma relação de todos os estrangeiros residentes em Macau. Porém não se sabe que resposta obteve esse pedido, ou sequer se a ele foi dado sequência

O primeiro congresso do PCV, em Macau, é considerado como aquele em que foram delineadas as linhas mestras para a reconstrução do Partido Comunista da Indochina (segundo consta da história oficial do PCV) que na altura compreendia os actuais, Vietname, Laos e Cambodja.

O congresso realizou-se também num momento particular da história do movimento comunista internacional, com a realização em Moscovo, do VII congresso do Comintern, que consagrou a política das frentes populares contra o fascismo.

Resta acrescentar que as decisões tomadas em Macau seriam consideradas transitórias sendo posteriormente, sucessivamente revistas em plenários subsequentes, o primeiro dos quais teria lugar no ano seguinte (1936), já no interior do próprio Vietname.

Lee Hong Phong Secretário-geral do PCV (1935-36), eleito no congresso secreto de Macau

O mandato de Lee Hong Phong, não duraria muito, já que seria substituído logo, em 1936, por Ha Huy Tap, que com ele tinha disputado a liderança do PCV, no ano anterior, no congresso do Hotel Cantão.

Lee Hong Phong, acabaria juntamente com quase toda a direcção do PCV, por cair nas mãos das autoridades francesas que decapitariam quase por completo a liderança do PCV.

Lee seria preso e executado, juntamente com o seu sucessor Ha Huy Tap, bem como o sucessor deste, Nguyen Van Cu, em 1941.

A verdadeira hora de Ho Chi Min só chegaria em 1951 com a sua eleição para o cargo de presidente do Partido Comunista do Vietname.

February 26, 2010
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